Termos de Serviço

2.1. Planos Disponíveis

O SOMMAR CRM oferece diferentes planos de assinatura, cada um com funcionalidades e limites específicos:

• Plano Básico: Funcionalidades essenciais para pequenas empresas
• Plano Profissional: Recursos avançados e maior capacidade
• Plano Empresarial: Solução completa com suporte prioritário

Os detalhes completos de cada plano, incluindo funcionalidades, limites de uso e preços, estão disponíveis em nossa página de preços.

2.2. Período de Teste Gratuito

Novos clientes têm direito a um período de teste gratuito de 30 dias, com acesso completo às funcionalidades do plano escolhido. Durante o período de teste, não há cobrança. Após o término, a assinatura será automaticamente convertida em plano pago, salvo cancelamento prévio.

2.3. Alteração de Plano

O Cliente pode fazer upgrade ou downgrade de seu plano a qualquer momento através das configurações da conta. Upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional. Downgrades têm efeito no próximo ciclo de cobrança.

3.1. Preços e Formas de Pagamento

Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser pagos nas seguintes modalidades:

• Mensal: Cobrança recorrente a cada 30 dias
• Anual: Cobrança única anual com desconto

Formas de pagamento aceitas: Cartão de crédito, boleto bancário e PIX (processados via Stripe).

3.2. Reajuste de Preços

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IGPM ou outro índice oficial de inflação. Reajustes serão comunicados com 30 dias de antecedência. O Cliente que não concordar com o reajuste pode cancelar o serviço sem multa.

3.3. Faturamento e Cobrança

A cobrança é realizada antecipadamente no início de cada período de assinatura. O Cliente autoriza cobranças automáticas recorrentes no método de pagamento cadastrado. Notas fiscais eletrônicas são emitidas automaticamente e enviadas por email.

3.4. Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• Após 7 dias: Notificação por email
• Após 15 dias: Suspensão do acesso à plataforma
• Após 30 dias: Encerramento da conta e exclusão de dados

Multa de 2% sobre o valor em atraso + juros de 1% ao mês + correção monetária pelo IGPM.

6.1. Disponibilidade

Garantimos 99,5% de uptime mensal, excluindo manutenções programadas. Manutenções são realizadas preferencialmente em horários de baixo tráfego (madrugada) e comunicadas com 48h de antecedência quando possível.

6.2. Tempo de Resposta do Suporte

6.3. Compensação por Indisponibilidade

Se o uptime mensal ficar abaixo de 99,5%, o Cliente terá direito a crédito proporcional na próxima fatura, calculado com base no tempo de indisponibilidade excedente. Esta é a única compensação devida por indisponibilidade.

7.1. Licença de Uso dos Dados

Ao usar o SOMMAR CRM, você concede à Sommar uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir seus dados exclusivamente para fornecer os serviços contratados.

7.2. Exportação de Dados

Você pode exportar seus dados a qualquer momento através das funcionalidades da plataforma. Após o encerramento da conta, você tem até 30 dias para solicitar exportação completa dos dados.

7.3. Exclusão de Dados

Após o encerramento da conta, seus dados serão retidos por até 90 dias para fins de backup e recuperação. Após esse período, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção (ex: dados fiscais por 5 anos).

8.1. Garantias Fornecidas

A Sommar garante que:

• A plataforma funcionará substancialmente conforme descrito na documentação
• Os serviços serão prestados com diligência e profissionalismo
• Implementaremos medidas de segurança adequadas conforme padrões da indústria

8.2. Isenção de Garantias

A Sommar NÃO garante que:

• O serviço será totalmente livre de erros ou interrupções
• Todos os bugs serão corrigidos imediatamente
• A plataforma atenderá a todos os requisitos específicos do Cliente
• Os resultados obtidos com o uso da plataforma (aumento de vendas, etc.)

8.3. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sommar por qualquer reclamação relacionada a estes Termos está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais.

9.1. Vigência

Este contrato entra em vigor na data de ativação da conta e permanece válido enquanto a assinatura estiver ativa, renovando-se automaticamente a cada período de cobrança.

9.2. Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, através das configurações da plataforma. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual. Não há reembolso proporcional por tempo não utilizado, exceto quando exigido por lei (ex: CDC).

9.3. Rescisão pela Sommar

A Sommar pode rescindir este contrato imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação dos Termos de Uso ou Termos de Serviço
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
• Inadimplência superior a 30 dias
• Atividades que coloquem em risco a segurança ou integridade da plataforma

9.4. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o Cliente perderá acesso à plataforma e seus dados. Recomendamos exportar todos os dados importantes antes do cancelamento. Dados podem ser recuperados mediante solicitação dentro de 30 dias após o encerramento, sujeito a taxa de recuperação.

11.1. Lei Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro.

11.2. Alterações

A Sommar reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

11.3. Cessão

O Cliente não pode ceder ou transferir este contrato sem consentimento prévio por escrito da Sommar. A Sommar pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer tempo, especialmente em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.4. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com os Termos de Uso e Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores, verbais ou escritos.